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Honestidade, independência e imparcialidade são os atributos mínimos de um juiz, mas a missão que ele deve cumprir exige, todavia, outros, de que ordinariamente não se cogita, igualmente importantes. Todos são descritos, com vigor e encanto, no Código Ibero-Americano de Ética Judicial, elaborado pelos eminentes juristas Manuel Atienza e Rodolfo Luis Vigo. Quem quer que o leia, sendo juiz, e não se sinta empolgado pelo exercício da função, com certeza está vocacionado para outra atividade. Não teria sentido, neste espaço, reprisar os temas nele tratados, até porque exaustivamente desenvolvidos na apresentação feita pelos seus autores e também na respectiva exposição de motivos. Animo-me, contudo, a destacar uma qualidade do juiz pouco reconhecida entre nós, a despeito de sua grande relevância, qual seja, a da responsabilidade institucional. O juiz institucionalmente responsável

–está dito nesse Código–é o que, além de cumprir com suas obrigações específicas de caráter individual, assume um compromisso ativo com o bom funcionamento de todo o sistema judicial.

No Brasil de hoje, há milhares de recursos interpostos contra sentenças que decidem diferentemente da orientação fixada pelos tribunais locais. Também os tribunais superiores são vitimados por recursos interpostos contra acórdãos que, proferidos por tribunais locais, conflitam com sua jurisprudência consolidada, e repetida até milhares de vezes. Essa rebeldia é uma distorção da independência judicial, aquela virtude que equipara o juiz ao soldado embora em outra dimensão, a da defesa das leis que, segundo Heráclito, são as muralhas do Estado …