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A eficácia do direito fundamental à segurança jurídica: dignidade da pessoa humana, direitos fundamentais e proibição de retrocesso social no direito constitucional brasileiro IW Sarlet Revista de, 2004 | 458 | 2004 |
Algumas considerações em torno do conteúdo, eficácia e efetividade do direito à saúde na Constituição de 1988 IW Sarlet Revista Diálogo Jurídico 10, 2002 | 349 | 2002 |
Direitos Fundamentais e Direito Privado-Algumas considerações em torno da vinculação dos particulares aos direitos fundamentais IW SArlEt Revista Fórum de DIREITO CIVIL-RFDC, 2012 | 297* | 2012 |
Direitos fundamentais: orçamento e" reserva do possível" IW Sarlet, LB Timm Livraria do Advogado, 2008 | 290 | 2008 |
Constituição e proporcionalidade: o direito penal e os direitos fundamentais entre proibição de excesso e de insuficiência. IW Sarlet Revista dos Tribunais, 2011 | 270* | 2011 |
MARINONI, Luiz Guilherme; MITIDIERO, Daniel IW Sarlet Curso de direito constitucional 4, 2012 | 243 | 2012 |
Fensterseifer, Tiago IW SARLET Direito constitucional ambiental: estudos sobre a Constituição, os direitos …, 2011 | 197* | 2011 |