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Jacintho Arruda Câmara
Jacintho Arruda Câmara
Professor Doutor da PUC/SP
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Title
Cited by
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Year
Plano diretor
JA CÂMARA
DALLARI, Adilson Abreu. FERRAZ, Sérgio. Estatuto da cidade: comentários à …, 2001
752001
Tarifa nas concessões
JA Câmara
Malheiros, 2009
702009
Acordos substitutivos nas sanções regulatórias
CA Sundfeld, JA Câmara
Revista de Direito Público da Economia 34, 133-152, 2011
462011
O cabimento da arbitragem nos contratos administrativos
CA Sundfeld, JA Câmara
Revista de Direito Administrativo 248, 117-126, 2008
442008
Competências de Controle dos Tribunais de Contas–possibilidades e limites
CA Sundfeld, JA CÂMARA
Contratações públicas e seu controle. São Paulo: Malheiros, 2013
422013
O valor das decisões do Tribunal de Contas da União sobre irregularidades em contratos
CA Sundfeld, JA Câmara, V Monteiro, A Rosilho
Revista Direito GV 13, 866-890, 2017
372017
O lucro nas empresas estatais
JA Câmara
292012
Tratado de direito administrativo
MSZ Di Pietro, WP Martins Junior, F Motta, T Marrara, L Ferraz, AL Klein, ...
282014
Controle das contrataçõs públicas pelos Tribunais de Contas
CAV Sundfeld
Editora FGV e Editora Fórum, 2011
282011
Art. 24 da LINDB-Irretroatividade de nova orientação geral para anular deliberações administrativas
JA Câmara
Revista de Direito Administrativo, 113-134, 2018
252018
A experiência brasileira nas concessões de serviço público e as parcerias público-privadas
JA CÂMARA
Parcerias Público-Privadas. São Paulo: Malheiros, 180-181, 2005
242005
Meu depoimento e avaliação sobre a Lei Geral de Telecomunicações
CA Sundfeld
Revista de Direito de Informática e Telecomunicações 2, 55-84, 2007
232007
Tratado de direito administrativo: licitação e contratos administrativos
JA CÂMARA, I NOHARA
São Paulo: Revista dos Tribunais, 2014
222014
Estatuto da Cidade: Comentário à Lei Federal 10.257/2001
JA CÂMARA, A DALLARI, S Ferraz
DALLARI, Adilson Abreu Dallari e FERRAZ, Sérgio (coords.). São Paulo …, 2006
212006
A preservação dos efeitos dos atos administrativos viciados
JA Câmara
Revista Diálogo Jurídico, 2002
212002
Obrigações do Estado Derivadas de Contratos Inválidos
JA Câmara
Malheiros 1, 198, 1999
201999
A ordem dos publicistas
CA Sundfeld
Direito público: estudos em homenagem ao Professor Adilson Abreu Dallari …, 2004
182004
O dever de motivação na edição de atos normativos pela Administração Pública
CA Sundfeld, JA Câmara
A&C-Revista de Direito Administrativo & Constitucional 11 (45), 55-74, 2011
152011
Autorizações administrativas vinculadas: o exemplo do setor de telecomunicações
JA CÂMARA
Direito administrativo e seus novos paradigmas. Belo Horizonte: Fórum, 2008
152008
O regime tarifário como instrumento de políticas públicas
JA CÂMARA
Revista de Direito Público da Economia–RDPE, 95-127, 2005
132005
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